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[ Crimes against international law are committed by men, not by abstract entities, and only by punishing individuals who commit such crimes can the provisions of international law be enforced . Law alone cannot prevent genocide, but law must guide our efforts to stop it ]
Artigo 6º. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Crime de Genocídio :
Entende-se por "genocídio", qualquer um dos actos enumerados em seguida, praticado com intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. enquanto tal:
a) Homicídio de membros do grupo;
b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo
c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;
d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.
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Os genocídios, inconcebíveis realidades num mundo moldado por luminosos valores humanos, morais e sociais, sucederam ao longo de todo o século XX e dão uma nova prespectiva sobre a essência da civilização ocidental, os seus valores e instituições.
Nunca mais: é este o voto feito pela humanidade perante algumas das maiores barbáries com que se confrontou.
Contudo, é extensa a lista de genocídios e crimes contra a humanidade que a civilização conheceu, uma inacreditavel magnitude de sofrimento humano, perante os quais as isntituições e o ordenamento juríco internacionais se revelaram impotentes, apesar do surgimento de novas instituições, e um novo ordenamento jurídico internacional, fruto da adopção de novos valores agora englobados no Direito Internacional
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- Carmina Campos Pina
- Da disciplina curricular "Área Projecto" nasce a iniciativa. É do nosso maior interesse divulgar e alertar, quer para as situações actuais, quer para os crimes contra a humanidade que foram e continuam a ser cometidos sem punição. O eixo central do blog será o crime de genocídio e o seu enquadramento legal, os novos orgãos de justiça internacionais e a sua actuação perante situações de crise. De cariz informativo e crítico , recriamos toda a evolução do direito internacional e suas instituições - reacção de uma sociedade menos condescendente perante os maiores crimes : e a sua eficácia
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