Sunday, March 18, 2007

A Lei Internacional e o Genocídio



Sobre uma temática extremamente pertinente no âmbito deste blog The International Herald Tribune apresentou um artigo dia 6 acerca da Lei Internacional e o ponto até ao qual esta tem poder para prevenir e punir o genocídio.
Referindo o documento primordial do assunto, a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, o artigo realça que passaram quase 60 anos desde que este foi introduzido e, no entanto, vários genocídios se lhe seguiram e continuam ainda actualmente a acontecer. E porquê ?

Essencialmente, o argumento evoca toda retórica de como prevenir o genocídio e os seus horrores surgida desde que vigora a Convenção e se estabeleceu o TPI, apesar de em 2002 questionamo-nos como é foi permitido que o genocídio acontecesse de novo. O autor demonstra que as acções movidas em nome destas instituições não foram suficientes para punir nem prevenir o genocídio, nomeando-as de “frustrantemente inadequadas”.
Sou obrigada a admitir que nesse ponto concordo com o autor. Até que sejam incumbidas de um maior peso de responsabilidade as decisões tomadas pelo tribunal e até que medidas imediatas e eficazes possam ser tomadas assim que haja indícios do surgimento de um novo genocídio, os criminosos que no mundo detêm poder suficiente para desencadear campanhas genocidas jamais tomarão com seriedade as ameaças da Justiça ser, efectivamente, feita sobre eles ou de serem intimados perante o TPI.

É sintomático, a meu ver, que os EUA sejam signatários e não tenham, contudo, ratificado o Estatuto de Roma ( documento que estabeleceu o Tribunal ).
Se a mais poderosa democracia do mundo, com mais meios de actuação, não compactua plenamente com uma tão importante instituição no que concerne à prevenção do genocídio, porque devem os demais faze-lo ?

1 comment:

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