From : Tribunal Penal Internacional
Dia 27 de Fevereiro, passada terça-feira, o Procurador Geral do Tribunal Penal Internacional revela as evidências em que baseia as acusações de Ahmad Muhammad Harun, ex-secretário de Estado do Interior do Sudão, e Ali Kushayb, líder da milícia janjaweed, por crime de genocídio contra os civis de Darfur.
As provas foram recolhidas durante os passados vinte meses, e a acusação conclui que existem evidências suficientes, neste ponto, para afirmar que Ahmad Muhammad Harun e Ali Kushayb detém responsabilidade criminal nos 51 alegados crimes contra a humanidade e crimes de guerra contabilizados.
As evidências demonstram ainda que actuaram juntos, e com outros, no intento de direccionar ataques contra a população.
Os crimes foram cometidos durante os ataques ás povoações de Kodoom, Bindsi, Mukjar, e Arawala no Darfur ocidental entre Agosto de 2003 e Março de 2004. A acusação centrou-se em alguns dos incidentes mais graves e indivíduos que,segundo as evidências, detém maior responsabilidade na perda de inocentes .
No início de 2003, Ahmada Harun foi nomeado para a chefia da “Pasta de Defesa de Darfur”. É de salientar que a maior parte das suas funções consistia no supervisionamento – e participação pessoal – no recrutamento, formação e armamento das milícias Janjaweed: forças que iriam atingir postariormente dezenas de milhares de militantes. Numa conferência Ahmad Harun afirma, na sua condição de representante da “Pasta de Defesa para Darfur” lhe foi concedida “todo o poder e autoridade para matar ou perdoar qualquer pessoa em Darfur, em nome da paz e da segurança”
O conflito envolveu ataques rebeldes ás instalações do governo sudanês em Darfur e a contra – insurreição levada a cabo pelo Governo contra os rebeldes. Nas povoações palco dos conflitos, os rebeldes não foram o alvo, contudo. Ao invés atacaram residentes e civis apenas, justificando o seu acto com suposições de serem apoiantes das forças rebeldes.
As evidências mostram, em diversas ocasiões que Ahmad Harun incita as milícias Janjaweed a levarem a cabo esses mesmos ataques. Por exemplo, no início de Agosto de 2003, antes do ataque a Mukjar, Harun discursou e defende firmemente a sua crença de que “desde que as crianças Fur se tornaram rebeldes, quer toda a etnia Fur quer as suas posses passam a ser agora propriedade das milícias”
Ali Kushayb comandou milhares de Janjaweeds em meados de 2003 no Darfur. As provas revelam que deu ordens para que as milícias e qualquer força armada vitimassem as populações civis através de pilhagens, assédio sexual, tortura e assassínios em massa, destruição de todas as infra estruturas, entre outros actos criminais.
A acusação dedicou recursos consideráveis a apurar e garantir a legalidade. Apesar das investigações no Sudão envolverem Ali Kushayb, estas não dizem respeito aos mesmos incidentes ou condutas que serão agora tema perante o Tribunal. Deste modo o caso é legítimo.
A câmara de ante Julgamento irá proceder a uma revisão das evidências. Caso o Juiz decida que as evidências são suficientemente sólidas para que se conclua que os indivíduos cometeram os alegados crimes, será definida a melhor forma de assegurar a comparência dos réus no julgamento.
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